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Direitos do Paciente
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Seguros e Planos de Previdência Privada
SAQUE DO FGTS (Lei n.º 8.922/94)
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SERVIDORES MILITARES - aposentadoria
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DIREITOS SOCIAIS, e Outros
DIREITO À CIRURGIA DE RECONSTITUIÇÃO MAMÁRIA
DIREITOS DOS PACIENTES NOS PLANOS DE SAÚDE
PRIORIDADE NO ANDAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS P
CASA PRÓPRIA Quitação do Financiamento (SFH)
DIREITOS ESPECÍFICOS (doentes graves)
O Direito às Crianças, os Adolescentes e os Adulto
OS DEFICIENTES
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Isenção do IPI na compra de veículos adaptados
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IPVA Imposto sobre Propriedade de Veíc. Automotor
Isenção do ICMS na compra de veículos adaptados
Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria
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DIREITOS DOS PACIENTES NOS PLANOS DE SAÚDE
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No plano referência, é obrigatória a cobertura de todas as doenças listadas na CID (Classificação Internacional da Doença).
Quimioterapia e radioterapia
